Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
Os termos e condições gerais contidos neste documento (doravante: “Termos e Condições”) estabelecem as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de bens na mesma. Solicitamos-lhe que leia atentamente os Termos e Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utiliza-la ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está
a reconhecer que leu, entendeu e aceitou integralmente os Termos e Condições, por isso se não concordar com eles não deve utilizar esta página Web.
Estes Termos e Condições podem ser alterados. É da responsabilidade do cliente efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato são as que serão aplicáveis.
2. TITULARIDADE DO DOMÍNIO
O domínio www.laslollipop.com é propriedade de Liliana Raquel Condeça de Matos., com sede na Rua do Casal do Graxa, nº4, Livramento 2665-015 Azueira em Mafra, com o número fiscal (NIF) 240203232.
3. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
O Cliente ao utilizar ou encomendar através da nossa página Web, compromete-se a
cumprir as seguintes obrigações:
• Cumprir com os presentes Termos e Condições gerais;
• Facultar dados verdadeiros e correspondentes à realidade para que Liliana Raquel Condeça de Matos possa processar devidamente as encomendas. Autoriza a utilização dos dados para que se necessário entrarmos em contacto
com o cliente. Se não nos facultar todos os dados necessários não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de podermos dar seguimento à sua encomenda;
• Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta;
• Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site, evitando desta
forma que terceiros acedam à sua conta.
• Declara ser maior de 18 anos e ser capaz legalmente de realizar contratos.
• Não introduzir, armazenar ou difundir através do site laslollipop.com conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site laslollipop.com sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida para outros fins que não os de uso pessoal. É expressamente proibido a introdução de links do site laslollipop.com, para fins comerciais sem autorização prévia por escrito de Liliana Raquel Condeça de Matos.
Da mesma forma, a utilização do domínio laslollipop.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte de Liliana Raquel Condeça de Matos.
Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao nosso site, declinamos qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página ou sobre os conteúdos nela inscritos.
A empresa Liliana Raquel Condeça de Matos reserva-se o direito de eliminar as contas dos utilizadores que não cumprirem com as obrigações acima descritas.
4. RESPONSABILIDADE
A empresa Liliana Raquel Condeça de Matos exclui qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via internet realizada entre o Cliente e a loja laslollipop.com.
A responsabilidade da empresa Liliana Raquel Condeça de Matos por perdas e/ou
danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
As imagens dos artigos apresentados na nossa página Web são meramente exemplificativas, por isso recomendamos que consulte a descrição detalhada das suas características. Os artigos que constam da nossa página Web estão descritos e
apresentados com a máxima exatidão, no entanto se apesar de todo o cuidado ocorrerem erros assiste ao cliente o direito à sua devolução.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A empresa Liliana Raquel Condeça de Matos assume o compromisso de privacidade e segurança de todos os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes tanto no registo como no processo de compra.
Como parte da sua compra na nossa loja on-line, recolhemos informações pessoais do Cliente (nome, sobrenome, endereço postal, endereço de e-mail e dados bancários), que serão usadas por nós, sempre que necessário para criar, implementar
ou rescindir contratos com o Cliente, tal como para processar a sua encomenda, os pagamentos e a entrega da mercadoria às empresas transportadoras, bem como para efeitos de marketing direto. Apesar da empresa Liliana Raquel Condeça de Matos, garantir a privacidade e a segurança dos dados fornecidos pelos seus clientes, lembramos que a utilização em
rede aberta dos dados pessoais poderá permitir a sua visualização e utilização por terceiros não autorizados.
O cliente tem o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Basta que para isso expresse essa vontade por correio eletrónico ou por carta enviada à empresa Liliana Raquel Condeça de Matos.
E-MAIL: geral@laslollipop.com
CONTACTO: (+351)967568048
HORÁRIO: Segunda a Sexta-feira: 09:00 – 12:30 e 13:30 – 17:00 horas
6. DISPONIBILIDADE
Os artigos apresentados na nossa página Web apenas estão disponíveis para Portugal.
Uma encomenda só é processada por parte da empresa Liliana Raquel Condeça de Matos após confirmação do respetivo pagamento, por isso não nos podemos responsabilizar por ruturas de stock que aconteçam durante esse período. Nestes
casos informaremos o Cliente do novo prazo de entrega, ficando a continuação da encomenda sujeita à aceitação ou não por parte do cliente. Caso o Cliente opte pela anulação da encomenda, será reembolsado dos pagamentos já efetuados.
As datas apresentadas em laslollipop.com com são meramente estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos verificados na expedição de artigos, pelo que não confere direito a indemnizações.
7. REALIZAÇÃO ENCOMENDA ONLINE
Para realizar uma encomenda na www.laslollipop.com com não é necessário registarse. O Cliente poderá inserir no carrinho de compras eletrónico todos os artigos que pretenda comprar.
A encomenda do Cliente só é enviada para o nosso servidor após confirmação final, antes disso poderá acrescentar, remover ou desistir da encomenda.
Em seguida receberá um email com a confirmação da sua compra onde pode verificar se os dados estão corretos, caso seja necessário solicite a sua alteração, ou até a anulação da respetiva compra.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias seguintes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento da mesma.
8. PREÇOS
Os preços praticados nesta página incluem IVA à taxa em vigor são exclusivos da laslollipop.com.
A empresa Liliana Raquel Condeça de Matos reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas para as quais já tenhamos enviado Comprovativo de Encomenda.
Apesar dos nossos esforços alguns artigos poderão constar com o preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do artigo for inferior ao anunciado devolveremos a diferença.
Se o preço do artigo for superior ao anunciado, enviaremos um email ao Cliente, ficando a continuação da encomenda sujeita à aceitação ou não por parte do Cliente.
9. EXPEDIÇÃO E CUSTOS DE ENVIO
As encomendas são expedidas via correio registado ou correio normal sendo que este último devido a se tratar de um envio sem número de rastreamento, não nos podemos responsabilizar por extravios.
No ato da compra será disponibilizado ao cliente as várias opções de envios assim como os prazos previstos para entrega, podendo o cliente selecionar o que mais lhe for conveniente.
Não são aceit
es encomendas para entrega em apartados.
Os custos de envio são calculados no ato da compra.
10. PRAZOS DE ENTREGA
A empresa Liliana Raquel Condeça de Matos apenas faz envios de segunda a sexta feira. Não efetuamos envios aos sábados domingos e feriados.
A encomenda só é processada após confirmação do respetivo pagamento, a sua expedição será efetuada num prazo máximo de até 48 horas, ao qual acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
Qualquer atraso que se verifique na expedição dos produtos em relação às datas estimadas não confere ao Cliente o direito a indemnização.
11. FORMAS DE PAGAMENTO
Pode efetuar os pagamentos através das seguintes formas de pagamento:
• Cartão Bancário
• Multibanco
• MBway
12. DEVOLUÇÕES
a) O cliente tem o direito de resolver o contrato sem pagamento a indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebeu a mercadoria. Como tal deverá conservar os artigos de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sem sinais de uso, nas respetivas embalagens e com todos os acessórios e etiquetas. Nestes casos os valores dos portes de envio são suportados pelo cliente.
b) Nos casos em que considere que no momento da entrega o artigo não está conforme as disposições do contrato o cliente deverá informar imediatamente a empresa Liliana Raquel Condeça de Matos, descrevendo as condições em que recebeu
o artigo. Neste caso assumiremos todos os custos de transporte.
Tanto para o efeito da alínea a) como da alínea b) o cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, através de carta ou e-mail enviado ao apoio ao cliente da empresa Liliana Raquel Condeça de Matos. Em seguida os nossos serviços informá-lo-
ão de todas as indicações para que possa proceder à sua devolução, devendo os artigos ser acompanhados pela respetiva fatura e documento comprovativo da receção da encomenda. Poderão ser enviados para a seguinte morada:
Liliana Raquel Condeça de Matos
Rua do Casal Do Graxa nº4, Livramento
2665-015 Azueira
À sua chegada todos os artigos serão examinados e só serão aceites aqueles que respeitarem as devidas condições de utilização com exceção dos constantes na alínea b). No prazo máximo de 14 dias o reembolso será efetuado através do mesmo meio de
pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário entre o cliente e a empresa Liliana Raquel Condeça de Matos.
13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Todas as compras realizadas no site www.laslollipop.com regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio ou divergência que surjam relacionados com a nossa página de vendas online serão submetidas à jurisdição da Comarca da sede social da
empresa Liliana Raquel Condeça de Matos.